Termos do serviço

1. Identificação da empresa e âmbito de aplicação

O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à utilização do site Moschindistributorsllc, dedicado à venda online de móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados a consumidores em Portugal.

Este site é propriedade e é gerido pela MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC.

Dados da empresa:

  • Nome da empresa: MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 844 Ponderosa Dr, South Daytona, FL 32119, Estados Unidos

  • EIN: 92-0362288

  • Telefone: +1 (305) 531-9869

  • E-mail: info@moschindistributorsllc.com

Ao navegar no site ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita as condições aqui descritas, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável.


2. Utilização do site

Os utilizadores comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e completas durante a navegação, o registo e o processo de compra.

O site deve ser utilizado para fins legais. Não é permitido realizar atividades que prejudiquem o funcionamento do site, interfiram com os sistemas de compra ou comprometam a segurança dos dados e dos serviços.

A MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC poderá tomar medidas adequadas perante utilizações indevidas, respeitando a legislação aplicável.


3. Informações sobre os produtos

O site apresenta móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados, acompanhados das respetivas descrições e informações disponíveis.

As características dos produtos, incluindo dimensões, materiais, cores, configurações e outras especificações, são indicadas nas respetivas páginas quando aplicável.

As imagens destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação devido às definições do ecrã ou às condições de visualização. O cliente deverá consultar a descrição e as especificações antes de concluir a compra.


4. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no site são indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis.

Os custos de entrega, quando aplicáveis, são apresentados durante o processo de finalização da encomenda, antes da confirmação do pagamento.

Os pagamentos são aceites através de cartões Visa e Mastercard. A encomenda será processada após a confirmação do pagamento.

O site utiliza ligação encriptada SSL/TLS para proteger a transmissão de informações durante a navegação e o processo de compra.


5. Processo de encomenda e confirmação

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários para a faturação e entrega e concluir o pagamento.

Após a submissão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.

O cliente é responsável por verificar a exatidão dos dados fornecidos, especialmente o endereço de entrega e os contactos. Caso identifique algum erro, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.

A confirmação da encomenda não limita os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade ou de incumprimento das condições de venda.


6. Política de transporte e entrega

A MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC realiza entregas em Portugal através de serviços de transporte, incluindo:

  • DHL;

  • GLS Portugal;

  • CTT – Correios de Portugal.

As condições de envio são as seguintes:

  • Encomendas de valor igual ou superior a 147 €: entrega gratuita;

  • Encomendas de valor inferior a 147 €: custo de entrega de 10 €.

Os prazos habituais são:

  • Preparação e processamento: 1 a 3 dias úteis;

  • Transporte e entrega: 10 a 15 dias úteis.

O prazo total estimado é de aproximadamente 11 a 18 dias úteis, a contar do processamento da encomenda.

Os prazos são estimativas e podem variar devido a fatores logísticos, condições meteorológicas, períodos de maior volume de encomendas ou outras circunstâncias relacionadas com o transporte. Caso exista um atraso relevante, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente.


7. Cancelamento de encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda no prazo de 24 horas após a realização da compra, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.

Depois da expedição, o cancelamento operacional poderá deixar de ser possível. Nesse caso, o cliente poderá exercer o direito legal de livre resolução nos termos e prazos previstos na legislação aplicável, incluindo após a receção do produto.

Para solicitar o cancelamento, deverá enviar um e-mail para info@moschindistributorsllc.com, indicando o número da encomenda e os dados utilizados na compra.

Se o cancelamento for aceite antes da expedição, o reembolso será processado através do método de pagamento original.


8. Política de devolução e direito de livre resolução

O consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo, nos casos previstos na legislação aplicável.

Para iniciar o processo, deverá contactar info@moschindistributorsllc.com, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.

Após a comunicação da decisão de livre resolução, o produto deverá ser devolvido dentro do prazo legal aplicável.

Sempre que possível, recomenda-se que o produto seja devolvido com os acessórios, componentes e embalagem original. O consumidor poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma eventual diminuição do valor resultante de uma manipulação que exceda essa verificação poderá ser tratada nos termos da legislação aplicável.

A MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC suporta os custos de devolução, de acordo com as condições de devolução comunicadas ao cliente.


9. Condições de troca

O cliente poderá solicitar uma troca no prazo de 14 dias após a receção do produto, contactando previamente o serviço de apoio ao cliente.

Para facilitar o processo, o produto deverá, sempre que possível, ser devolvido com os acessórios e componentes correspondentes, sem danos causados por utilização indevida.

Os custos de transporte associados à troca serão suportados pela MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC.

Após a receção e verificação do produto devolvido, o pedido de troca será processado no prazo de 2 dias úteis. O envio do produto de substituição será organizado no prazo de 2 dias úteis após a confirmação da troca, sujeito à disponibilidade do artigo.

As trocas comerciais previstas nesta secção não limitam os direitos legais do consumidor relativos a produtos com falta de conformidade.


10. Política de reembolso

Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será processado através do método de pagamento original.

A MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC procurará processar o reembolso no prazo de 2 dias úteis após a receção e verificação da devolução, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

Quando aplicável, o reembolso inclui:

  • O valor pago pelo produto;

  • O custo da entrega inicial normal;

  • Os impostos incluídos no valor pago.

Se o cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal disponibilizada, o custo adicional poderá não ser reembolsável, nos termos da legislação aplicável.

O reembolso será efetuado dentro do prazo legal, podendo a empresa aguardar pela receção dos produtos ou pela apresentação de prova da sua devolução, conforme permitido por lei.


11. Produtos danificados ou com falta de conformidade

Se o produto recebido apresentar danos, defeitos ou características diferentes das indicadas na encomenda, o cliente deverá contactar-nos através de info@moschindistributorsllc.com.

Recomendamos o envio do número da encomenda, de uma descrição do problema e, quando possível, de fotografias que permitam avaliar a situação.

A MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC analisará o pedido e indicará os procedimentos aplicáveis, respeitando os direitos legais do consumidor relativos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o caso.


12. Garantia dos produtos

Os produtos vendidos através do site estão abrangidos por uma garantia de 3 anos, nos termos da legislação aplicável em Portugal.

A garantia legal de conformidade aplica-se às faltas de conformidade existentes nos termos previstos na lei. O cliente deverá apresentar o comprovativo da compra e contactar o serviço de apoio ao cliente para iniciar o pedido de assistência.

A garantia não prejudica os direitos legais do consumidor. A avaliação de cada situação terá em conta o tipo de produto, a natureza da falta de conformidade e as condições legais aplicáveis.


13. Responsabilidade e propriedade intelectual

A MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC procura manter as informações do site atualizadas e assegurar o funcionamento dos serviços de compra. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações técnicas ou fatores externos.

Os textos, imagens, logótipos, descrições, elementos gráficos e restantes conteúdos do site estão protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização do respetivo titular não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita direitos obrigatórios reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.


14. Contacto, apoio ao cliente e alterações aos termos

Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, trocas ou outras condições de utilização, o cliente poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

  • Loja online: Moschindistributorsllc

  • Empresa: MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 844 Ponderosa Dr, South Daytona, FL 32119, Estados Unidos

  • EIN: 92-0362288

  • Telefone: +1 (305) 531-9869

  • E-mail: info@moschindistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

O contacto por e-mail é o meio recomendado. Procuramos responder no prazo de 24 horas.

A MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor será publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. As alterações não prejudicam os direitos dos consumidores relativamente a encomendas já realizadas.