RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
1. Âmbito e Responsável pelo Tratamento dos Dados
A presente Política de Proteção de Dados descreve os princípios e procedimentos adotados pela Moschindistributorsllc no tratamento de dados pessoais dos utilizadores e clientes que visitam o website ou realizam compras online em Portugal.
O responsável pelo tratamento dos dados é:
MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC
Endereço: 844 Ponderosa Dr, South Daytona, FL 32119, Estados Unidos
E-mail: info@moschindistributorsllc.com
2. Categorias de Dados Pessoais Tratados
No âmbito das atividades da loja online, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais, quando necessários:
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Nome e apelido.
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Endereço de faturação e entrega.
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Endereço de e-mail e número de telefone.
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Informações relacionadas com encomendas e pagamentos.
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Comunicações enviadas ao serviço de apoio ao cliente.
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Dados técnicos de navegação, quando aplicável.
A recolha limita-se aos dados necessários para as finalidades identificadas e de acordo com a legislação aplicável.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
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Processar e gerir encomendas e pagamentos.
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Organizar a expedição e entrega dos produtos.
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Responder a pedidos de informação e prestar apoio ao cliente.
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Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais.
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Prevenir operações fraudulentas e proteger a segurança do website.
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Enviar comunicações comerciais quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.
O tratamento será realizado com base nos fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo e o consentimento, conforme aplicável.
4. Proteção de Dados de Menores de 18 Anos
A Moschindistributorsllc não pretende recolher nem tratar intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos.
Os serviços e processos de compra do website destinam-se a pessoas com capacidade legal para realizar transações. Se tivermos conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de um menor sem a autorização legalmente necessária, tomaremos as medidas adequadas para analisar e tratar a situação, incluindo a eliminação dos dados quando legalmente aplicável.
5. Conservação, Segurança e Transmissão de Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.
Poderão ser partilhados com prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, expedição, entrega, alojamento do website e apoio técnico, exclusivamente na medida necessária para a prestação dos respetivos serviços.
Como a empresa responsável está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais poderão ser transferidos para esse país. Quando aplicável, serão adotadas as garantias exigidas pelo RGPD para assegurar a proteção dos dados pessoais durante essas transferências.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:
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Direito de acesso aos seus dados pessoais.
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Direito de retificação de informações incorretas ou incompletas.
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Direito ao apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos.
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Direito à limitação do tratamento.
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Direito de oposição ao tratamento.
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Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
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Direito de retirar o consentimento anteriormente prestado.
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Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.
Para exercer estes direitos, os clientes podem enviar um pedido para info@moschindistributorsllc.com. Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos previstos na legislação aplicável.
7. Contactos e Identificação da Empresa
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, os utilizadores podem contactar-nos através dos seguintes dados:
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Nome da loja: Moschindistributorsllc
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Nome da empresa: MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC
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Endereço: 844 Ponderosa Dr, South Daytona, FL 32119, Estados Unidos
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Número de identificação fiscal (EIN): 92-0362288
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Telefone: +1 (305) 531-9869
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E-mail: info@moschindistributorsllc.com
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Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail. As mensagens recebidas serão respondidas no prazo de 24 horas.