RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Âmbito e Responsável pelo Tratamento dos Dados

A presente Política de Proteção de Dados descreve os princípios e procedimentos adotados pela Moschindistributorsllc no tratamento de dados pessoais dos utilizadores e clientes que visitam o website ou realizam compras online em Portugal.

O responsável pelo tratamento dos dados é:

MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC
Endereço: 844 Ponderosa Dr, South Daytona, FL 32119, Estados Unidos
E-mail: info@moschindistributorsllc.com


2. Categorias de Dados Pessoais Tratados

No âmbito das atividades da loja online, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais, quando necessários:

  • Nome e apelido.

  • Endereço de faturação e entrega.

  • Endereço de e-mail e número de telefone.

  • Informações relacionadas com encomendas e pagamentos.

  • Comunicações enviadas ao serviço de apoio ao cliente.

  • Dados técnicos de navegação, quando aplicável.

A recolha limita-se aos dados necessários para as finalidades identificadas e de acordo com a legislação aplicável.


3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Processar e gerir encomendas e pagamentos.

  • Organizar a expedição e entrega dos produtos.

  • Responder a pedidos de informação e prestar apoio ao cliente.

  • Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

  • Prevenir operações fraudulentas e proteger a segurança do website.

  • Enviar comunicações comerciais quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.

O tratamento será realizado com base nos fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo e o consentimento, conforme aplicável.


4. Proteção de Dados de Menores de 18 Anos

A Moschindistributorsllc não pretende recolher nem tratar intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos.

Os serviços e processos de compra do website destinam-se a pessoas com capacidade legal para realizar transações. Se tivermos conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de um menor sem a autorização legalmente necessária, tomaremos as medidas adequadas para analisar e tratar a situação, incluindo a eliminação dos dados quando legalmente aplicável.


5. Conservação, Segurança e Transmissão de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.

Poderão ser partilhados com prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, expedição, entrega, alojamento do website e apoio técnico, exclusivamente na medida necessária para a prestação dos respetivos serviços.

Como a empresa responsável está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais poderão ser transferidos para esse país. Quando aplicável, serão adotadas as garantias exigidas pelo RGPD para assegurar a proteção dos dados pessoais durante essas transferências.


6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais.

  • Direito de retificação de informações incorretas ou incompletas.

  • Direito ao apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos.

  • Direito à limitação do tratamento.

  • Direito de oposição ao tratamento.

  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.

  • Direito de retirar o consentimento anteriormente prestado.

  • Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Para exercer estes direitos, os clientes podem enviar um pedido para info@moschindistributorsllc.com. Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos previstos na legislação aplicável.


7. Contactos e Identificação da Empresa

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, os utilizadores podem contactar-nos através dos seguintes dados:

  • Nome da loja: Moschindistributorsllc

  • Nome da empresa: MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 844 Ponderosa Dr, South Daytona, FL 32119, Estados Unidos

  • Número de identificação fiscal (EIN): 92-0362288

  • Telefone: +1 (305) 531-9869

  • E-mail: info@moschindistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail. As mensagens recebidas serão respondidas no prazo de 24 horas.