Aviso legal

1. Identificação da Empresa e Responsabilidade Legal

Este website é propriedade e é operado pela MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC, uma empresa estabelecida nos Estados Unidos, responsável pela gestão da loja online Moschindistributorsllc, dedicada à comercialização de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados para consumidores em Portugal.

A empresa é responsável pelas informações comerciais apresentadas no website, pelo processamento das encomendas e pelo atendimento ao cliente, nos termos da legislação aplicável.


2. Conformidade Legal dos Produtos

Os produtos disponibilizados para venda destinam-se a ser comercializados em Portugal e devem cumprir os requisitos legais aplicáveis à respetiva categoria, incluindo as disposições relativas à segurança dos produtos, composição, rotulagem e informações fornecidas aos consumidores.

As características e especificações de cada artigo são apresentadas na respetiva página de produto, de acordo com as informações disponíveis.


3. Marcação CE e Requisitos de Certificação

A marcação CE será aplicada apenas aos produtos abrangidos por legislação que exija expressamente essa marcação. Nem todos os móveis e artigos para o lar estão sujeitos a este requisito.

Quando aplicável, a marcação CE e a documentação de conformidade correspondente deverão cumprir os requisitos legais específicos do produto. Não será apresentada qualquer declaração de certificação ou conformidade sem documentação que a sustente.


4. Segurança dos Produtos e Informações ao Consumidor

Os produtos devem ser utilizados de acordo com a finalidade prevista e com as instruções de montagem, instalação, manutenção e utilização fornecidas, quando aplicável.

As informações relevantes sobre materiais, dimensões, características e precauções de segurança serão disponibilizadas nas páginas dos produtos ou na documentação que acompanha os artigos, conforme aplicável.


5. Direitos dos Consumidores

Os consumidores em Portugal beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa de proteção do consumidor, incluindo as disposições relativas à informação pré-contratual, garantias legais de conformidade, devoluções e resolução de conflitos de consumo.

As condições de compra apresentadas no website não podem limitar os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.


6. Preços, Impostos e Condições Comerciais

Os preços dos produtos são apresentados em euros (EUR). Antes da confirmação da encomenda, o cliente poderá consultar o valor total da compra e os encargos aplicáveis, incluindo os custos de entrega, quando existentes.

As informações relativas a impostos, pagamentos, expedição e entrega serão apresentadas nas respetivas páginas de políticas comerciais e durante o processo de finalização da encomenda.


7. Propriedade Intelectual

Os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, descrições e estrutura das páginas, estão sujeitos às disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia do respetivo titular não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.


8. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes durante a navegação, realização de encomendas e contacto com o serviço de apoio ao cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Para informações sobre os dados recolhidos, finalidades do tratamento, conservação e direitos dos titulares dos dados, os clientes deverão consultar a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.


9. Responsabilidade e Utilização do Website

Os utilizadores devem fornecer informações corretas durante o processo de compra e utilizar o website de forma adequada. A empresa procura manter as informações comerciais e as funcionalidades da loja atualizadas.

As imagens dos produtos destinam-se a apresentar os artigos, podendo existir pequenas diferenças de apresentação em função do ecrã utilizado. As características e especificações indicadas na descrição do produto constituem a referência para a compra.


10. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

As atividades comerciais realizadas através deste website estão sujeitas às disposições legais aplicáveis, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores em Portugal, quando aplicáveis.

Em caso de divergência relacionada com uma encomenda ou com os serviços prestados, os clientes poderão contactar inicialmente a empresa para procurar uma solução. Os consumidores mantêm o direito de recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação aplicável.


11. Identificação da Empresa e Contactos

Este website pertence e é operado pela seguinte entidade:

  • Nome da loja: Moschindistributorsllc

  • Nome da empresa: MOSCHIN DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 844 Ponderosa Dr, South Daytona, FL 32119, Estados Unidos

  • Número de identificação fiscal (EIN): 92-0362288

  • Telefone: +1 (305) 531-9869

  • E-mail: info@moschindistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com estas informações legais, os clientes podem contactar-nos por e-mail. As mensagens recebidas serão respondidas no prazo de 24 horas.